RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
De acordo com o Decreto-Lei 45/2005 de 29 de Agosto, o Rendimento Social de Inserção (RSI) consiste numa prestação pecuniária para o agregado familiar, que contribui para a satisfação das necessidades essenciais e, num programa de inserção, que favorece a progressiva inclusão laboral, social e comunitária.
Importância do RSI
- Contribui para a dignificação das condições de vida das pessoas mais carenciadas;
- Contribui para a satisfação das suas necessidades essenciais;
- Promove a autonomia social dos beneficiários, através de estratégias para a sua real inserção social, laboral e comunitária.
PROTOCOLO DE RSI
O Protocolo de RSI do Centro Social de Soutelo, celebrado no ano de 2005 e renovado em 2007 e 2009 com o Instituto de Segurança Social (ISS), é constituído por duas equipas multidisciplinares e abrange 360 agregados familiares residentes nas freguesias de Baguim do Monte e Rio Tinto do concelho de Gondomar.
Constituição das Equipas do Protocolo de RSI do Centro Social de Soutelo
Funções
Equipa CSS 1
Baguim do Monte
Equipa CSS 2
Rio Tinto
Assistente Social
Sónia Santos
Andreia Santos
Educador Social
Carla Teixeira
Elisabete Lourenço
Psicólogo
Sofia Costa
Renata Martins
Ajudante de Acção Directa
Filomena Reis
Augusta Mourão
Ajudante de Acção Directa
Sara Santos
Deolinda Gilde
Metodologia de Trabalho
A metodologia de trabalho utilizada engloba o trabalho em parceria e em rede e de proximidade com as famílias beneficiárias e a comunidade.
As principais acções de acompanhamento incluem a elaboração do diagnóstico da situação familiar; a elaboração do relatório social; a negociação e elaboração do programa de inserção; e a execução e acompanhamento do programa de inserção.
Para o *****primento destas principais acções, vai-se desenvolvendo diferentes actividades no âmbito da Educação, do Emprego e Formação Profissional, da Saúde, da Acção Social e da Habitação. Desta forma as equipas pluri-disciplinares adoptam diversas estratégias de intervenção:
Níveis de Intervenção
Actividades
Individual e Familiar
- Atendimento e acompanhamento ao nível da prestação atribuída;
- Definição, implementação e concretização do acordo de inserção;
- Atendimento e acompanhamento psicológico e psicossocial;
- Realização de visitas domiciliárias e acompanhamento e intervenção no terreno;
- Integração em projectos de grupo;
- Apoio em géneros alimentares e recolha e distribuição de roupas, mobiliário, brinquedos, etc.;
- Articulação com entidades, públicas e privadas, com responsabilidades sociais, ao nível do concelho e distrito;
- Sensibilização e acompanhamento para cursos de albabetização, Educação e Formação de Adultos (EFA) e Reconhecimento e Validação de Competências (RVC);
- Sensibilização para a importância escolar/ articulação com a comunidade educativa de crianças e jovens;
- Dinamização de sessões de grupo sobre ofertas formativas;
- Dinamização de sessões de grupo sobre competências parentais;
- Organização e gestão doméstica;
- Esclarecimento individual e familiar sobre a Medida de RSI;
- Sensibilização e informação sobre recursos: prestações de direito, serviços e bens;
Social
- Manutenção das parcerias com a Associação Metropolitana de Serviços; o Centro de Novas Oportunidades (CNO) da Singesco; a Escola EB 2/3 de Rio Tinto; CNO de Águas Santas; CNO da Metamorphose; a Escola EB 2/3 de Pedrouços; junta de Freguesia de Baguim do Monte; e Associação Folclórica As Cantarinhas da Triana;
- Reforço das relações interinstitucionais para uma intervenção em rede – Rede Social, Comissão Social de Freguesia de Baguim do Monte e de Rio Tinto; Programa Operacional de Respostas Integradas (PORI);
- Elaboração e manutenção de um jornal de parede, com as ofertas de emprego e formação profissional actualizadas;
Plano de Acção para 2010
Para o ano de 2010, está previsto a criação e desenvolvimento dos seguintes projectos:
-
“Costumes e Soluções Alimentares”: realização de sessões de grupo, com uma metodologia expositiva e activa, com vista a promover a saúde, melhorar a gestão e orçamento familiar e contribuir para a correcta utilização dos recursos alimentares.
- Dinamização do grupo de mulheres
“Mãos d’Oiro”, residentes na freguesia de Baguim do Monte, de forma a valorizar a descoberta e desenvolvimento de capacidades individuais e sociais, promotoras de auto-estima, de auto-confiança e autonomia.
- Com vista a promover o sucesso escolar, diminuir o absentismo/abandono escolar, através de uma intervenção integrada com os diversos subsistemas das famílias, será criado o projecto
“Rumo ao Sucesso”. Realizar-se-ão sessões com os pais e crianças abordando temáticas mediante as necessidades identificadas.
- Com o projecto
“Cidadão Activo” pretende-se desenvolver competências nos agregados familiares com vista a sua integração profissional e social, através da realização de acções de sensibilização na área do Emprego, Cidadania e Saúde.
Horário de Funcionamento e Contactos
A Equipa de RSI encontra-se integrada nos Serviços de Intervenção Social e Comunitária do Centro Social de Soutelo.
Tem as suas instalações sediadas em:
Urbanização de Soutelo, 63
4435-454 Rio Tinto
Para contacto:
Tel: 224 800 171
Fax: 224 897 124
Email:
ic@centrosocialsoutelo.orgFunciona de segunda a sexta-feira, em regime diurno, das 09h00 às 17h00, encerrando entre as 13h00 e as 14h00 para almoço.
Encerra ainda, nos dias 2 de Janeiro, Segunda-feira de Páscoa, 24 de Junho, 24 e 26 de Dezembro.
RECURSOS
Legislação Aplicável
Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/05/117A00/31473152.pdf rectificada pela
Declaração Rectificativa n.º 7/2003, de 29 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/05/124A00/32803285.pdf – Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção
Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/11/259A00/75027515.pdf – Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o RSI
Portaria n.º 108/2004, de 26 de Janeiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2004/01/021B00/04850485.pdf – Define os montantes dos apoios especiais nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio
Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/165A00/50665068.pdf – Primeira alteração à Lei n.º 13/2003
Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 de Fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/039A00/14901507.pdf – Regulamenta a Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto
Formulários RSI – Requerimento da prestação de RSI
http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.06.06Folheto Informativo – RSI
http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.06.06Guia Prático de RSI
http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.06.06Sites de Interesse
Segurança Social
http://www.seg-social.ptPortal do Cidadão
http://www.portaldocidadao.pt Comissão Nacional de Reinserção Social de Inserção
http://www.cnrsi.pt 
